REFORMA TRABALHISTA – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES – FIQUE POR DENTRO! Através da Lei nº 13.467/2017 a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT sofre diversas alterações a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Veja a seguir as principais alterações…
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) quer criar uma espécie de “rating” dos contribuintes para beneficiar aqueles que cumprirem a legislação tributária. Hoje será aberta consulta pública à minuta de projeto de lei que, se for…
O Ato Declaratório Executivo Codac 16, de 31.05.2017, publicado no DOU de 16.06.2017, aprovou a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal. A obrigatoriedade da apresentação da Declaração Simplificada da Pessoa…