Monthly Archives: setembro 2017

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal Por meio da Portaria CAT Nº 96 DE 26/09/2017- DOE SP de 27.09.2017, foram prorrogados, até 31.01.2018, os efeitos da Portaria CAT 70/2015, que divulgou a base de cálculo da substituição tributária na saída de…

A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS Em 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento, não deve compor…